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Consulta Pública ao Documento Curricular para Goiás – Etapa Ensino Médio

O estado de Goiás caminha em direção à consolidação de uma proposta de ensino que contribuirá para a formação de uma sociedade mais justa, ética, democrática, responsável, inclusiva, sustentável e solidária, e um dos passos se dará por meio da construção de um Documento Curricular para Ensino Médio de Goiás alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC-EM). Esta Base, homologada em 17 de dezembro de 2018, constitui um documento de caráter normativo e deve ser incorporado por todas as redes e instituições de ensino do país, para garantir o desenvolvimento global dos/das estudantes brasileiros/as, o que significa adaptar os currículos à concepção de educação integral, que neste caso, está relacionada a promoção do desenvolvimento de crianças e jovens em todas as suas dimensões: intelectual, física, emocional, social e cultural. Nesse contexto, o/a estudante é desafiado/a a ser protagonista do processo, tendo como centro o planejamento e construção do seu projeto de vida.

Como já previsto em marcos legais anteriores à BNCC, como a Constituição Federal de 1988; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996; as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) de 2013 e o Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014, a Educação Básica no Brasil hoje deve buscar a promoção do desenvolvimento integral dos/das estudantes e a sua preparação para a vida, o trabalho e a cidadania. Para tal, a proposta aqui apresentada para o nosso novo currículo do Ensino Médio procura dar autonomia suficiente para que as escolas passem a ser não apenas locais de transmissão de conteúdos, mas do desenvolvimento de competências, compreendidas como a soma de conhecimentos (saberes), habilidades (capacidade de aplicar esses saberes na vida cotidiana), atitudes (força interna necessária para utilização desses conhecimentos e habilidades) e valores (aptidão para utilizar esses conhecimentos e habilidades com base em valores universais, como direitos humanos, ética, justiça social e consciência ambiental). Nesse processo, a figura do/a professor/a é de grande importância, como mediador/a do ensino-aprendizagem. A participação da família também é fundamental, como motivadora, colaboradora e participante do processo formativo do qual é proposto.

A Secretaria de Estado da Educação de Goiás (SEDUC), sob a orientação do Ministério da Educação (MEC) por meio do PROBNCC têm organizado a formação de equipes de trabalho constituídas por redatores, coordenadores, articuladores e outros colaboradores para a construção do Documento Curricular para o Ensino Médio e subsequente promoção de formações para os integrantes das redes de ensino. É necessária e imprescindível a socialização da versão preliminar deste currículo com os demais interessados em contribuírem para a melhoria da educação em Goiás e no Brasil, entretanto este é apenas mais um passo do processo que já foi iniciado por meio da realização do Seminário Estadual BNCC e o Novo Documento curricular, além dos Movimentos de Imersão Curricular realizados colaborativamente dentro da Rede Estadual de Ensino. Em continuidade, a Versão Preliminar do Documento Curricular para o Ensino Médio de Goiás estará disponível para consulta pública dentre os dias 29 de novembro a 29 de janeiro de 2020, para que sejam feitas contribuições que enriqueçam e potencializem este processo de construção democrática.

É muito importante a participação de toda a comunidade escolar neste processo de construção de um Documento Curricular que além de priorizar a qualidade e a equidade na educação, também valorize questões locais e regionais referentes ao nosso estado de Goiás, para que assim possamos alavancar as transformações necessárias à superação dos novos desafios que se apresentam frente a implementação da atual proposta de ensino para a etapa do Ensino Médio.